Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2023
Processo: 938/2023
Protocolo: 00935/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/03/2023 | 695,7 KB | ||
751-23_PA_PLC_Altera a LC 78-09 | .docx | 22/03/2023 | 138,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 | 21/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 - Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 | 21/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 - Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 | 21/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 - Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 | 22/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 376/2023 - Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências | |
Lei Complementar Nº 372 | 23/03/2023 |
Altera o Quadro 1 da Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade