Projeto de Lei Nº 28/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Processo: 1129/2023
Protocolo: 01125/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação à Lei nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2023 | 906,5 KB | ||
| PL Alteração Conselho Municipal Assistencis Social | .docx | 29/03/2023 | 132 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 17/04/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 28/2023 que dá nova redação à Lei n.° 2.763, de 11 de maio de 2009.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - "Dá nova redação à Lei nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009."
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - "Dá nova redação à Lei nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - "Dá nova redação à Lei nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009."
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - "Dá nova redação à Lei nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009." | |
| Lei Ordinária Nº 3688 | 05/05/2023 |
"Dá nova redação à Lei nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009."
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade