Projeto de Lei Nº 29/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2023
Processo: 1206/2023
Protocolo: 01202/2023
Situação: Aguarda Manifestação do Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gusmão Silva
Assunto: Dispõe sobre permitir a instalação de detectores de metais nas entradas de acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal, a critério do Poder executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2023 | 150 KB | ||
| Projeto de Lei 19 - detectores de metais | .doc | 30/03/2023 | 90 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 17/04/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 29-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. DIEGO GUSMÃO
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |