Requerimento Nº 77/2023
Data: 03/04/2023
Processo: 1253/2023
Protocolo: 01249/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fabio Aparecido Burgue
Assunto: Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/04/2023 | 3,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 147/2023 | 04/05/2023 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 77/2023, de autoria do Vereador Fabio Aparecido Burgue.
Autoria: Sabesp |
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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 77/2023 | 04/05/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 77/2023 - Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
Autoria: Sabesp |
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Correspondência Recebida Nº 251/2023 | 12/06/2023 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 77/2023, de autoria do Vereador Fabio Aparecido Burgue.
Autoria: Sabesp |
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Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 77/2023 | 12/06/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 77/2023 - Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
Autoria: Sabesp |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Requerimentos | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |