Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Processo: 1436/2023
Protocolo: 01432/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação à Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2023 | 697,9 KB | ||
| PL alteração lei 3611 Fundo Social | .docx | 12/04/2023 | 130,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 17/04/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 34/2023 que dá nova redação à Lei n.° 3.611, de 18 de maio de 2022.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dá nova redação à Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dá nova redação à Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dá nova redação à Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dá nova redação à Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 3684 | 25/04/2023 |
Dá nova redação à Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade