Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Processo: 1441/2023
Protocolo: 01437/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2023 | 1,1 MB | ||
| MINUTA DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA ZCM | .docx | 12/04/2023 | 209,4 KB | |
| Pleito alteração_quadro 1 ZCM | 12/04/2023 | 167,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 | 17/04/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar n.° 379/2023 que dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar n° 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 - Dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 - Dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 - Dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 379/2023 - Dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 375 | 05/05/2023 |
Dispõe sobre a alteração dos usos conformes para o zoneamento ZCM e altera o Quadro 1 anexo à Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008 e dá outras providências
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade