Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 17/04/2023
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. DIEGO GUSMÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/04/2023 | 267,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2023 | 30/03/2023 | Dispõe sobre permitir a instalação de detectores de metais nas entradas de acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal, a critério do Poder executivo. |