Projeto de Lei Nº 38/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2023
Processo: 1740/2023
Protocolo: 01736/2023
Situação: Aguarda Manifestação do Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2023 | 1,3 MB | ||
| Projeto de Lei Esporotricose | .doc | 24/04/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 | 26/06/2023 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 38-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VEREADOR EDSON RODRIGUES
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Leitura |