Projeto de Lei Nº 39/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2023
Processo: 1793/2023
Protocolo: 01789/2023
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2023 | 3,9 MB | ||
| Projeto de Lei - Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco | .doc | 24/04/2023 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 25/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - “Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 25/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - “Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 25/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - “Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 26/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - “Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.” | |
| Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 | 29/05/2023 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - “Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.”
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
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| Lei Ordinária Nº 3697 | 20/06/2023 |
“Dispõe sobre denominação de nova Praça Pública situada no Bairro Morro Branco, neste município.”
Autoria: David Ribeiro da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade