Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2023
Processo: 1797/2023
Protocolo: 01793/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2023 | 2 MB | ||
| PL Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental | .doc | 27/04/2023 | 190,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 08/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 08/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 08/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 10/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3691 | 18/05/2023 |
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 18
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado