Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Data: 04/05/2023
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36-2023 - INICIATIVA PARLAMENTAR DO VEREADOR LUCAS DE ASSIS COSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/05/2023 | 287,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 18/04/2023 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas escolas públicas e particulares da rede de ensino do município de Itaquaquecetuba. |