Correspondência Recebida Nº 147/2023
Tipo: Ofício
Data: 04/05/2023
Autoria: Sabesp
Assunto: Correspondência em resposta ao Requerimento nº 77/2023, de autoria do Vereador Fabio Aparecido Burgue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência nº 147-2023 | 04/05/2023 | 374 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 77/2023 | 03/04/2023 |
Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
Autoria: Fabio Aparecido Burgue |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Correspondências | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Leitura |