Projeto de Lei Nº 43/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2023
Processo: 2104/2023
Protocolo: 02099/2023
Situação: Aguarda Tramitação do Veto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/05/2023 | 185,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 09/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 09/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 09/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 10/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. | |
| Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/05/2023 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 18
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado