Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Data: 08/05/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CAOSP Projeto de Lei nº 40-2023 | 10/05/2023 | 184,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 25/04/2023 | Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências. |