Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 09/05/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CFO Projeto de Lei nº 43-2023 | 10/05/2023 | 167,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 08/05/2023 | Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. |