Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Data: 16/05/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2078, de 11 de outubro de 2001 e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 44-2023 | 17/05/2023 | 171,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2023 | 12/05/2023 | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2078, de 11 de outubro de 2001 e dá outras providências |