Projeto de Lei Nº 48/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2023
Processo: 2485/2023
Protocolo: 02480/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/05/2023 | 1,4 MB | ||
PL operação de crédito 49 milhões de reais versao maio2023 | .docx | 24/05/2023 | 350,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 23/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 23/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 23/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 24/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 3695 | 01/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade