Correspondência Recebida Nº 230/2023
Tipo: Ofício
Data: 26/05/2023
Autoria: Secretaria Municipal de Cultura
Assunto: Encaminha para apreciação e conhecimento do Poder Legislativo Municipal, a Lei Complementar Federal nº 195/2022 e os Decretos Federais nº 11.525/2023 e 11453/2023, que tratam sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Correspondência nº 230-2023 | 26/05/2023 | 234,7 KB | ||
Lei Complementar Federal nº 195-2022 | 26/05/2023 | 298,4 KB | ||
Decreto Federal nº 11525-2023 | 26/05/2023 | 313,8 KB | ||
Decreto Federal nº 11453-2023 | 26/05/2023 | 500 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Correspondências | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |