Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2023
Processo: 2832/2023
Protocolo: 02828/2023
Situação: Comissões Permanentes
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edimar Candido de Lima
Assunto: “Dispõe sobre denominação de Rua Sebastião Martins de Mello no bairro Jardim Miray”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2023 | 370,2 KB | ||
| RUA SEBASTIÃO MARTINS MELLO - | .doc | 29/05/2023 | 88 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 10/10/2023 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 51-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. EDIMAR CANDIDO DE LIMA.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer Jurídico Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 28/12/2023 |
PARECER JURÍDICO III - AO PROJETO DE LEI Nº 51-2023 - DE INICIATIVA PARLAMENTAR DO VER. EDIMAR CANDIDO DE LIMA
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Leitura |