Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 77/2023
Data: 12/06/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Sabesp
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 77/2023 - Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/06/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 77/2023 | 03/04/2023 | Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município. |