Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2023
Processo: 3323/2023
Protocolo: 03319/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2023 | 2 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar REFIS 2023 | .doc | 15/06/2023 | 302,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 | 20/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 | 20/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 | 20/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 | 21/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 377 | 27/06/2023 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Ausente (1) - Edson Rodrigues
Resultado: Aprovado