Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 44/2016
Data: 11/04/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2016-04-29-13-46-23-01 | 29/04/2016 | 36,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2016 | 04/04/2016 | "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba" |