Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 116/2023
Data: 21/06/2023
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Parecer único para os Projetos de Decretos Legislativos n.° 44/2023 a 108/2023 e 110/2023 a 127/2023 que dispõem sobre a concessão da Medalha de Mérito “Duque de Caxias”, aos homenageados constantes nos referidos atos normativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2023 | 250,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 116/2023 | 12/06/2023 | Dispõe sobre concessão da Medalha de Mérito “Duque de Caxias”, ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo Senhor Cássio Araújo de Freitas, pela atuação em operações relevantes em prol da segurança pública em nosso Município. |