Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2023
Processo: 3950/2023
Protocolo: 03946/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.873.018,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, dezoito reais e três centavos) na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2023 | 910,6 KB | ||
| Projeto de Lei - 2023 - LEI PAULO GUSTAVO | .doc | 27/06/2023 | 153,5 KB | |
| Projeto de lei credito especial - 2023 - Lei Paulo Gustavo | .xls | 28/06/2023 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 27/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.873.018,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, dezoito reais e três centavos) na forma que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 27/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.873.018,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, dezoito reais e três centavos) na forma que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 27/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.873.018,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, dezoito reais e três centavos) na forma que especifica.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 28/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.873.018,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, dezoito reais e três centavos) na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3703 | 11/07/2023 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.873.018,03 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, dezoito reais e três centavos) na forma que especifica.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Ausente (2) - Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa
Resultado: Aprovado