Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2023
Processo: 3951/2023
Protocolo: 03947/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Cria a comissão permanente de licitações e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/06/2023 | 917,8 KB | ||
Projeto de Lei Complementar Comis de Licitações (1) | .docx | 28/06/2023 | 133,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 | 27/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 - Cria a comissão permanente de licitações e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 | 27/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 - Cria a comissão permanente de licitações e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 | 27/06/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 - Cria a comissão permanente de licitações e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 | 28/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 383/2023 - Cria a comissão permanente de licitações e dá outras providências. | |
Lei Complementar Nº 379 | 05/07/2023 |
Cria a comissão permanente de licitações e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Ausente (2) - Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa
Resultado: Aprovado