Ato da Mesa Nº 1/2023
Data: 30/03/2023
Situação: Aprovado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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ATO DA MESA 01 2023 - Licitação e Contratos assinado | 30/03/2023 | 227,5 KB | ||
ATO DA MESA 2023 PUBLICAÇÃO | 20/07/2023 | 604,5 KB |