Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2023
Processo: 4294/2023
Protocolo: 04287/2023
Situação: Aprovado em 2ª Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/07/2023 | 190,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 | 01/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 - “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 | 01/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 - “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 | 01/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 - “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 56 | 16/08/2023 |
“Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Aprovado por Unanimidade