Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 61/2023
Data: 01/08/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba - APAE, objetivando a assistência à saúde de pessoas com deficiência e/ou pessoas com transtorno do espectro autista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CAOSP Projeto de Lei nº 61-2023 | 02/08/2023 | 177,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/2023 | 13/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba - APAE, objetivando a assistência à saúde de pessoas com deficiência e/ou pessoas com transtorno do espectro autista. |