Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2023
Data: 01/08/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a cessão de imóvel para sua instalação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 74-2023 | 02/08/2023 | 162,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 74/2023 | 01/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a cessão de imóvel para sua instalação. |