Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023
Data: 01/08/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 - “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 66-2023 | 02/08/2023 | 161,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023 | 31/07/2023 | “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”. |