Projeto de Lei Nº 75/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2023
Processo: 4790/2023
Protocolo: 04782/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Revoga a Lei nº 3565, de 08 de julho de 2021"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2023 | 579,1 KB | ||
| PL Revoga a Lei nº 3.565, de 08 de julho de 2021. | .docx | 09/08/2023 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 08/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - "Revoga a Lei nº 3565, de 08 de julho de 2021"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 08/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - "Revoga a Lei nº 3565, de 08 de julho de 2021"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 08/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - "Revoga a Lei nº 3565, de 08 de julho de 2021"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 68/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 09/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - "Revoga a Lei nº 3565, de 08 de julho de 2021" | |
| Lei Ordinária Nº 3706 | 15/08/2023 |
"Revoga a Lei nº 3565, de 08 de julho de 2021"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado