Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2023
Processo: 4792/2023
Protocolo: 04784/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2023 | 671,5 KB | ||
| PL inclui art na lei 256 | .docx | 09/08/2023 | 342,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 | 08/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 - "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 | 08/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 - "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 | 08/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 - "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 | 09/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 - "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008" | |
| Lei Complementar Nº 380 | 14/08/2023 |
"Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado