Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023
Data: 08/08/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 - "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 384-2023 | 09/08/2023 | 169,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 384/2023 | 08/08/2023 | "Institui o art. 4º-A na Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008" |