Requerimento Nº 204/2023
Data: 14/08/2023
Processo: 5172/2023
Protocolo: 05164/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fabio Aparecido Burgue
Assunto: Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/08/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 204/2023 | 29/12/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 204/2023 - Requerendo à Sabesp Cia de Abastecimento do Estado de São Paulo, a implantação de Saneamento Básico de Rede de Esgoto do Bairro Jardim Morada Feliz, km 40 , trata de um direito em Lei Federal 11.445/2007,(Art.2°, IV); que prevê como um dos princípios fundamentais a universalização de acesso ao saneamento básico e determina como fator essencial para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano regional, neste município.
Autoria: Sabesp |
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| Correspondência Recebida Nº 614/2023 | 29/12/2023 |
Correspondência em resposta ao Requerimento nº 204/2023, de autoria do Vereador Fabio Aparecido Burgue.
Autoria: Sabesp |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Requerimentos | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade