Projeto de Lei Nº 79/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2023
Processo: 5187/2023
Protocolo: 05179/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação a Lei nº 3704, de 31 de julho de 2023"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/08/2023 | 479,7 KB | ||
| Lei-LDO-2024-Projeto-Lei-Alteração | .docx | 23/08/2023 | 431,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 23/08/2023 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 79-2023 - DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dá nova redação a Lei nº 3704, de 31 de julho de 2023"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dá nova redação a Lei nº 3704, de 31 de julho de 2023"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dá nova redação a Lei nº 3704, de 31 de julho de 2023"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 76/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 30/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - "Dá nova redação a Lei nº 3704, de 31 de julho de 2023" | |
| Lei Ordinária Nº 3719 | 15/09/2023 |
"Dá nova redação a Lei nº 3704, de 31 de julho de 2023"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado