Veto Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 30/2016
Data: 17/05/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para medidas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à Saúde Pública pela presença Mosquito transmissor da Dengue e da Febre Chikungunya"