Projeto de Lei Nº 81/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2023
Processo: 5395/2023
Protocolo: 05387/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lucas de Assis Costa
Assunto: Dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/08/2023 | 171 KB | ||
| Projeto de Lei - IRMÃOS NA MESMA ESCOLA | .doc | 21/08/2023 | 92 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 28/08/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 81/2023 que dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 28/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 28/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 28/08/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 30/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público. | |
| Lei Ordinária Nº 3725 | 25/09/2023 |
Dispõe sobre assegurar que irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do Município de Itaquaquecetuba possam frequentar a mesma instituição de ensino público.
Autoria: Lucas de Assis Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado