Projeto de Lei Nº 83/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2023
Processo: 5506/2023
Protocolo: 05498/2023
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilson Fidelis
Assunto: Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 643,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 04/09/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 83/2023 que dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 09/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”. | |
| Lei Ordinária Nº 3726 | 06/10/2023 |
Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
Autoria: Gilson Fidelis |
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| Veto Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 10/10/2023 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a determinação de logradouro público, localizado no Bairro “Jardim São Pedro”.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado