Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 385/2023
Data: 28/08/2023
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 385-2023 - Iniciativa do Executivo Municipal de Itaquaquecetuba.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/08/2023 | 258,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 385/2023 | 15/08/2023 | "Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Transporte e dá outras providências" |