Projeto de Lei Nº 85/2016
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2016
Processo: 816/2016
Protocolo: 00828/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências 23-05-2016 | .doc | 23/05/2016 | 1,9 MB | |
| Arquivo 2 | 25/05/2016 | 113,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 | 18/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - "Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/05/2016 | Leitura |