Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2023
Data: 29/08/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CCJ Projeto de Lei nº 82-2023 | 30/08/2023 | 166,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 82/2023 | 22/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. |