Correspondência Recebida Nº 352/2023
Tipo: Ofício
Data: 19/09/2023
Autoria: ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Assunto: Correspondência em resposta ao Requerimento nº 11/2023, de autoria do Vereador Edson de Souza Moura.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/09/2023 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 11/2023 | 14/02/2023 |
Requerendo ao Deputado Federal Dr. Arlindo Chinaglia Junior, para que tome providências junto à ANEEL, visando alterações dos seus atos normativos, com efeito de impedir que as concessionárias dos serviços de energia efetuem protestos do nome de consumidores devedores em cartório, vez essas empresas dispõem de outros mecanismos de cobrança menos gravosos aos devedores.
Autoria: Edson de Souza Moura |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Correspondências | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Leitura |