Requerimento Nº 246/2023
Data: 19/09/2023
Processo: 6338/2023
Protocolo: 06330/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça Federal no Estado de São Paulo, Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba e Ilustríssimo Diretor do Procon Estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL e providências em face da empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., além de outras medidas pertinentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2023 | 215,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 246/2023 | 21/09/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 246/2023 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça Federal no Estado de São Paulo, Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba e Ilustríssimo Diretor do Procon Estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL e providências em face da empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., além de outras medidas pertinentes.
Autoria: Procuradoria do Estado de SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Requerimentos | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado