Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 246/2023
Data: 21/09/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria do Estado de SP
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 246/2023 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça Federal no Estado de São Paulo, Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba e Ilustríssimo Diretor do Procon Estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL e providências em face da empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., além de outras medidas pertinentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 887,7 KB | ||
| Of. GPG 241-2023 Resposta Requerimento 157 2023 | 21/09/2023 | 14,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 246/2023 | 19/09/2023 | Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça Federal no Estado de São Paulo, Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba e Ilustríssimo Diretor do Procon Estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL e providências em face da empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., além de outras medidas pertinentes. |