Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023
Data: 27/09/2023
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 94/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento de comodato para receber, sem ônus, imóvel de propriedade do Espólio de Alfredo Gonçalves Ferreira da Silva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2023 | 290,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2023 | 19/09/2023 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento de comodato para receber, sem ônus, imóvel de propriedade do Espólio de Alfredo Gonçalves Ferreira da Silva" |