Moção Nº 115/2023
Data: 10/10/2023
Processo: 7014/2023
Protocolo: 07006/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva, Gilson Fidelis
Assunto: Dispõe sobre Moção de Apoio ao Congresso Nacional contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442 – descriminalização do aborto em discussão no Supremo Tribunal Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 181,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 à Moção Nº 115/2023 | 10/10/2023 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 115/2023 - Dispõe sobre Moção de Apoio ao Congresso Nacional contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442 – descriminalização do aborto em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 à Moção Nº 115/2023 | 10/10/2023 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 115/2023 - Dispõe sobre Moção de Apoio ao Congresso Nacional contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442 – descriminalização do aborto em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 à Moção Nº 115/2023 | 10/10/2023 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 115/2023 - Dispõe sobre Moção de Apoio ao Congresso Nacional contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442 – descriminalização do aborto em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado