Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2023
Data: 10/10/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - "Dá nova redação à Lei nº 3.691, de 18 de maio de 2023"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 101-2023 | 11/10/2023 | 152,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/10/2023 | "Dá nova redação à Lei nº 3.691, de 18 de maio de 2023" |