Requerimento Nº 276/2023
Data: 16/10/2023
Processo: 7132/2023
Protocolo: 07124/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lucas de Assis Costa
Assunto: Requerendo ao Ministério Público, na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Cidadania de Itaquaquecetuba, para que apresente cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa SABESP, para estudos e providências contra a referida Empresa de Saneamento Básico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 166,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 447/2023 | 20/10/2023 |
Correspondência em resposta ao Ofício 529/2023/DSP, referente ao Requerimento nº 276/2023, de autoria do Vereador Lucas de Assis Costa.
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 276/2023 | 20/10/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 276/2023 - Requerendo ao Ministério Público, na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Cidadania de Itaquaquecetuba, para que apresente cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa SABESP, para estudos e providências contra a referida Empresa de Saneamento Básico.
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Requerimentos | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Ivone Celso Silva de Lima - Ivone Celso, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado