Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2023
Processo: 7195/2023
Protocolo: 07187/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2023 | 2,2 MB | ||
| PL altera lei 1817 (1) | .docx | 19/10/2023 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/10/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Autógrafo Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências | |
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 31/10/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Lei Ordinária Nº 3734 | 21/11/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão e Votação Única |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (19) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Ivone Celso Silva de Lima - Ivone Celso, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado