Correspondência Recebida Nº 447/2023
Tipo: Ofício
Data: 20/10/2023
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Correspondência em resposta ao Ofício 529/2023/DSP, referente ao Requerimento nº 276/2023, de autoria do Vereador Lucas de Assis Costa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/10/2023 | 585,9 KB | ||
0004741-31.2000.8.26.0278 | 20/10/2023 | 72,6 MB | ||
TAC SABESP | 23/10/2023 | 2,9 MB | ||
Aditamento do TAC SABESP | 23/10/2023 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 276/2023 | 16/10/2023 |
Requerendo ao Ministério Público, na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Cidadania de Itaquaquecetuba, para que apresente cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa SABESP, para estudos e providências contra a referida Empresa de Saneamento Básico.
Autoria: Lucas de Assis Costa |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Correspondências | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |